ATA 01/2025 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/01/2025

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025

ATA 01/2025 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, as dez horas, na Sala das Sessões do Poder Legislativo Municipal de Campina do Simão, realizou-se a PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025. Presentes os Vereadores (a): ADRIANA TOMEN, AIRTON JOSÉ MORAES, ERONILSO LOURENCO WOZNE, ESTEVÃO DA CRUZ PETRICOVSKI, JOSÉ ADEMIR DOS SANTOS, JOSIMAR OLIVEIRA, JONATAN ANTUNES, MARCOS SANDESKI E VAGNER VICENTE WOGNEI. No horário previsto da Sessão, a Mesa Executiva composta pelos Vereadores: PRESIDENTE: ESTEVÃO DA CRUZ PETRICOVSKI; VICE-PRESIDENTE: ERONILSO LOURENCO WOZNE; 1º SECRETARIO – MARCOS SANDESKI; 2° SECRETARIO – AIRTON JOSÉ MORAES, o Presidente ESTEVÃO DA CRUZ PETRICOVSKI declarou aberta a sessão e convidou a todos para fazerem a oração costumeira da casa. MATÉRIA DO EXPEDIENTE DA MESA: Ofício N° 001/2025- Gabinete de autoria do Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei N°01 de 10 de janeiro de 2025. Súmula: “Fixa vencimento mínimo dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências”. Ofício N° 002/2025- Gabinete de autoria do Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei N°02 de 23 de janeiro de 2025. Súmula: "Fixa o valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e dos Agentes de Combate às Endemias ACE, nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022 e da Portaria GM/MS n° 1.971, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências". O Presidente colocou em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Regime de tramitação urgente urgentíssimo para os Projetos de Lei N° 01 e 02/2025, aprovado por unanimidade, encaminhou o Projeto de Lei para Ordem do dia da sessão em única votação. O Presidente declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE DO PLENARIO, COM A PALAVRA: Vereadora Adriana Tomen. Cumprimentou a todos. Deu as boas-vindas aos colegas vereadores e desejou um bom ano de trabalho, especialmente aos vereadores novatos. Ressaltou a importância dos projetos em votação, destacando que cada um deles é relevante para as diferentes classes e deve ser devidamente valorizado. Expressou seu pesar pelo fato de o projeto do piso do magistério não ter sido enviado, especialmente considerando que a reunião extraordinária tinha como objetivo a votação de tais projetos, e que seria ideal que todos os projetos estivessem sendo aprovados de uma só vez. Lembrou que a aprovação dos projetos dentro do mês de janeiro é um cumprimento da legislação e que é fundamental que passem pela Câmara para validação. Por fim, agradeceu novamente a todos. COM A PALAVRA: Vereador Jonatan Antunes. Cumprimentou a todos. O vereador iniciou sua fala agradecendo a presença de todos e ressaltando a honra de estar compondo a Câmara dos Vereadores. Desejou boa sorte a todos e destacou que os vereadores novatos estão aprendendo a cada sessão. Enfatizou que, a partir de agora, trabalhará em parceria com os demais, aprendendo e contribuindo de forma contínua. Agradeceu novamente pela presença de todos na sessão e destacou a importância do projeto que está sendo discutido, frisando a relevância de valorizar os profissionais. Também mencionou que tanto ele quanto o vereador Marcos Sandeski são servidores públicos e reafirmou seu desejo de sucesso a todos os presentes. O Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA DA SESSÃO e suspendeu a sessão para os pareceres das comissões no Projeto de Lei N° 01 e 02/2025. Reaberta a sessão o Presidente colocou em UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei N°01 de 10 de janeiro de 2025. Súmula: “Fixa vencimento mínimo dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO: O Presidente colocou EM VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores, encaminhou a secretaria para Autógrafo de Lei. UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei N°02 de 23 de janeiro de 2025. Súmula: "Fixa o valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e dos Agentes de Combate às Endemias ACE, nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022 e da Portaria GM/MS n° 1.971, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO: O Presidente colocou EM VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores, encaminhou a secretaria para Autógrafo de Lei. Não havendo o uso da palavra no EXPEDIENTE DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS, O Presidente agradeceu o comprometimento de todos os nove vereadores pela presença, o que demonstra a competência de cada um para a aprovação de um projeto tão importante para nossa população. Reforçou seu agradecimento por aceitarem a convocação e firmarem o compromisso com a Câmara Municipal, destacando que, sempre que necessário, estará à disposição para atender e cumprir com as demandas legais, agradeceu pela presença de todos no plenário. Agradeceu a presença dos senhores vereadores. Encerrou a presente Sessão e convocou outra para dia e hora regimental.